Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) está chamando a atenção do governo para a necessidade de criação de um imposto para as apostas online, conhecidas como bets. O objetivo é equiparar a tributação deste setor com outros segmentos da economia, garantindo uma maior justiça fiscal e também a destinação de recursos para áreas importantes como saúde e educação.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que as apostas online são responsáveis por problemas de saúde e podem comprometer grande parte da renda das famílias, que antes era destinada para poupança, lazer e alimentação. Além disso, os gastos com apostas reduzem o consumo em setores produtivos, impactando negativamente a economia do país.
A proposta do Fórum é que seja criado o CIDE-Bets, um imposto que incidiria sobre 15% do valor apostado. Os recursos arrecadados seriam destinados para iniciativas em saúde e educação, áreas que necessitam de investimentos para garantir um melhor atendimento à população e uma educação de qualidade para as futuras gerações.
A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano, mas o Fórum Nacional da Indústria acredita que ainda é necessário adotar medidas mais efetivas para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Além disso, é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo, que é o verdadeiro responsável por gerar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia.
Diversas entidades de diferentes setores já assinaram o manifesto, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O documento também faz referência a diagnósticos já realizados sobre o setor de apostas, como o levantamento do Instituto Locomotiva, que mostrou que seis em cada dez apostadores utilizaram plataformas irregulares este ano.
A legislação vigente permite que apenas operadores licenciados atuem no país e prevê mecanismos de proteção ao apostador. No entanto, a pesquisa evidenciou que as pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade são mais suscetíveis a prejuízos, por desconhecerem seus direitos nessas plataformas.
Segundo o manifesto, se aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026 e teria o potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais, além de prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões.
No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo federal, que pretendia elevar tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs. A medida também trazia medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei. É importante que o governo leve em consideração as reivindicações do Fórum Nacional da Indústria e adote medidas para garantir uma tributação justa e a destinação de recursos para áreas essenciais como saúde e educação.
Em resumo, o manifesto do Fórum Nacional da Ind
