No domingo passado, o chefe de Estado de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o envio de documentação para o Tribunal Constitucional garante a “certeza do Direito”. Esta declaração veio após a entrega, por parte do Governo, da documentação referente ao Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional para análise.
De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, este é um passo importante para a estabilidade e confiança no país, uma vez que garante que as decisões tomadas pelo Governo estão de acordo com a lei e com a Constituição Portuguesa. Além disso, o envio de documentação para o Tribunal Constitucional reforça o Estado de Direito e a confiança dos cidadãos nas instituições do país.
Para o chefe de Estado, este é um processo fundamental para a defesa da democracia e da legalidade. Ao garantir que todas as medidas adotadas pelo Governo são conformes a lei, o Tribunal Constitucional protege os direitos e liberdades dos cidadãos e assegura a igualdade perante a lei.
O envio da documentação para o Tribunal Constitucional, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, também é uma demonstração de diálogo e respeito pela separação de poderes. Ao submeter as medidas adotadas pelo executivo à avaliação do Tribunal Constitucional, o Governo reconhece a importância deste órgão na manutenção da estabilidade e equilíbrio do sistema político e jurídico do país.
Além disso, o presidente da República salientou que esta ação fortalece a imagem de Portugal a nível internacional. Ao garantir a certeza do Direito, o país demonstra o seu compromisso com a legalidade e a estabilidade, atraindo investidores e reforçando a sua credibilidade no contexto europeu e global.
Esta declaração de Marcelo Rebelo de Sousa surge também num contexto de crise pandémica, em que a confiança e estabilidade política e económica são essenciais para enfrentar os desafios que se colocam ao país. Com a submissão da documentação ao Tribunal Constitucional, o Governo demonstra o seu empenho em cumprir com as responsabilidades e compromissos assumidos com os cidadãos e a comunidade internacional.
O chefe de Estado aproveitou ainda para enaltecer o trabalho do Tribunal Constitucional, destacando a importância do órgão na defesa da Constituição e dos direitos dos cidadãos. O Tribunal Constitucional é um garante de justiça e equidade e a sua atuação é essencial para o bom funcionamento do sistema democrático português.
Por fim, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou a sua confiança na capacidade do Tribunal Constitucional em analisar e tomar decisões sobre a documentação submetida pelo Governo, de forma célere e rigorosa, garantindo assim a estabilidade e segurança jurídica do país.
Em suma, o envio de documentação para o Tribunal Constitucional, como afirmou o chefe de Estado, é um passo fundamental para a certeza do Direito em Portugal. Esta ação reforça a estabilidade política e económica, a confiança nas instituições e a imagem do país a nível internacional. Além disso, reforça o Estado de Direito e a proteção dos direitos dos cidadãos, sendo um sinal claro do compromisso do Governo com a legalidade e a democracia.
