O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, revelou hoje à agência de notícias Lusa que o Governo brasileiro demonstrou “grande preocupação” em relação à nova lei de estrangeiros aprovada na quarta-feira pela Assembleia da República.
A lei, que visa regularizar a situação de imigrantes em Portugal, tem gerado controvérsia e levantado questões sobre o impacto que terá nas relações entre Portugal e o Brasil, um dos principais países de origem dos imigrantes no país.
No entanto, o secretário de Estado garantiu que o Governo brasileiro está empenhado em encontrar uma solução para esta questão e que as relações entre os dois países permanecem fortes e amigáveis.
“O Governo brasileiro transmitiu-nos a sua grande preocupação em relação à nova lei de estrangeiros, mas também nos garantiu que está empenhado em encontrar uma solução que seja benéfica para ambas as partes”, afirmou José Luís Carneiro.
O secretário de Estado destacou ainda que Portugal e Brasil têm uma relação histórica e cultural muito forte, o que torna ainda mais importante a resolução deste impasse.
“A comunidade brasileira em Portugal é uma das maiores e mais importantes, e é fundamental que continuemos a trabalhar em conjunto para garantir que os seus direitos e interesses sejam protegidos”, acrescentou.
A nova lei de estrangeiros, que foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Ecologista “Os Verdes”, prevê a regularização de imigrantes que se encontrem em situação irregular em Portugal há pelo menos um ano.
No entanto, a lei tem sido criticada por alguns setores, que a consideram demasiado abrangente e que temem que possa atrair ainda mais imigrantes para o país.
Perante estas preocupações, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reiterou que a nova lei não é um convite para a imigração ilegal, mas sim uma forma de regularizar a situação de quem já se encontra em Portugal há algum tempo.
“Esta lei não é um convite para a imigração ilegal, mas sim uma forma de dar uma oportunidade a quem já está em Portugal há algum tempo e que contribui para o desenvolvimento do país”, afirmou José Luís Carneiro.
O secretário de Estado sublinhou ainda que a nova lei é uma forma de reconhecer o papel dos imigrantes na sociedade portuguesa e de lhes garantir os mesmos direitos e deveres que os cidadãos portugueses.
“Os imigrantes são uma parte importante da nossa sociedade e é nosso dever garantir que tenham acesso aos mesmos direitos e deveres que os cidadãos portugueses. Esta lei é um passo importante nesse sentido”, afirmou.
José Luís Carneiro aproveitou ainda para reforçar o compromisso do Governo em combater a imigração ilegal e em garantir que os imigrantes que se encontram em situação irregular sejam devidamente identificados e acompanhados.
“O Governo está empenhado em combater a imigração ilegal e em garantir que os imigrantes que se encontram em situação irregular sejam devidamente identificados e acompanhados. Esta é uma forma de garantir a segurança e a integração destas pessoas na sociedade portuguesa”, concluiu.
Em suma, apesar das preocupações manifestadas pelo Governo brasileiro, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas assegurou que as relações entre Portugal e Brasil permanecem sólidas e que o diálogo entre os dois países continuará a ser a chave para encontrar uma solução para esta questão. A nova lei de estrangeiros é um
