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Governo de Santa Catarina regulamenta controversa Lei do Pitbull

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Governo de Santa Catarina regulamenta controversa Lei do Pitbull

Recentemente, o estado implementou novas medidas para a criação e comercialização de cães da raça e derivadas, a fim de promover o bem-estar animal e garantir a segurança da população. Essas medidas incluem restrições para a criação, comercialização e circulação desses animais, a fim de combater práticas de maus-tratos e melhorar a qualidade de vida dos cães.

A decisão foi baseada em estudos realizados por especialistas em comportamento animal, que comprovaram que os cães da raça e derivadas são mais propensos a apresentarem comportamentos agressivos e ansiosos devido às condições de criação inadequadas. Além disso, o aumento da demanda por esses animais tem levado a práticas desumanas, como a produção em massa em criadouros clandestinos, sem as condições mínimas necessárias para a saúde e bem-estar dos cães.

Com esta nova medida, o estado busca regulamentar e fiscalizar a criação de cães da raça e derivadas, evitando práticas cruéis e garantindo que os criadores ofereçam um ambiente adequado e saudável para os animais. Entre as principais restrições impostas, está o limite máximo de fêmeas para reprodução, a proibição da comercialização de filhotes antes de determinada idade e a obrigatoriedade de um plano de vacinação e vermifugação. Além disso, os criadores precisarão se registrar e obter uma licença específica para a criação dessas raças.

Outra medida importante é a restrição à circulação desses animais em lugares públicos, como parques e praças, sem a devida supervisão de seus tutores. Isso visa evitar possíveis acidentes causados por cães agressivos ou ansiosos em locais com grande aglomeração de pessoas e outros animais. Além disso, os tutores de cães da raça e derivadas serão obrigados a realizar cursos de adestramento e educação sobre cuidados e bem-estar animal, a fim de garantir uma convivência harmoniosa entre os cães e a comunidade.

É importante destacar que essas medidas não se aplicam apenas às raças puras, mas também a suas variações derivadas. Isso porque, muitas vezes, esses cães são obtidos através de cruzamentos entre raças, resultando em animais com características genéticas e comportamentais imprevisíveis. Dessa forma, a restrição se torna necessária para garantir a saúde e segurança dos cães e de toda a sociedade.

Com a implementação dessas medidas, acredita-se que haverá uma diminuição no número de casos de agressão e ansiedade em cães, além de controlar a superpopulação dessas raças e incentivar a adoção de animais de abrigos e ONGs. O objetivo é promover uma conscientização sobre a importância da criação responsável e do respeito aos direitos dos animais.

É importante ressaltar que essa não é uma medida restritiva, mas sim uma ação preventiva, que visa garantir um convívio saudável e seguro entre cães, tutores e sociedade em geral. Além disso, os criadores que seguirem as regras e proporcionarem um ambiente adequado para seus animais, poderão continuar atuando legalmente e contribuindo para a criação de cães saudáveis e felizes.

Em resumo, a adoção dessas novas medidas de restrições à criação, comercialização e circulação de cães da raça e derivadas no estado é um grande passo para a promoção do bem-estar animal e uma sociedade mais consciente e responsável em relação aos animais. Esperamos que essas ações inspirem outros estados e países a adotarem medidas semelhantes, para que poss

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