Nos últimos anos, temos visto um aumento significativo na discussão e no debate sobre os direitos LGBTQIA+. Mais do que nunca, a comunidade LGBTQIA+ está ganhando visibilidade e lutando por seus direitos em todo o mundo. No Brasil, não é diferente. Diante de um cenário político e social complexo, o tema tem sido amplamente discutido e abordado em diversos setores, inclusive no âmbito legislativo.
De acordo com dados do Observatório de Direitos Humanos e Políticas Públicas para a População LGBT, entre 2016 e 2025, foram apresentadas 664 proposições relacionadas à temática LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dessas, 62,6% eram favoráveis aos direitos da comunidade, enquanto 36,3% eram contrárias. Esse número nos mostra que, apesar das dificuldades e resistências, a luta por igualdade e respeito está ganhando força e conquistando espaço no cenário político brasileiro.
É importante destacar que essas proposições não se limitam apenas a pautas relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, mas também abrangem outras questões importantes para a comunidade LGBTQIA+, como o combate à discriminação e a garantia de acesso aos direitos básicos, como saúde e educação.
Um dos exemplos mais recentes dessa luta foi a aprovação da Lei 14.172/2021, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, que prevê ações emergenciais para o setor cultural durante a pandemia da Covid-19. A lei incluiu a comunidade LGBTQIA+ entre os grupos beneficiados com o auxílio emergencial destinado ao setor, reconhecendo a vulnerabilidade dessa população em meio à crise sanitária.
Além disso, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a criminalização da LGBTfobia como uma forma de racismo, equiparando a violência contra a comunidade LGBTQIA+ à violência racial. Essa decisão foi um marco na luta por direitos e na garantia da igualdade de tratamento e proteção para a população LGBTQIA+.
No entanto, mesmo com avanços significativos, ainda há muito a ser conquistado. A violência contra a comunidade LGBTQIA+ continua sendo uma realidade no Brasil. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), somente em 2020, foram registrados 237 assassinatos de pessoas LGBTQIA+, sendo a maioria deles mulheres trans e travestis. Além disso, a discriminação e o preconceito ainda são presentes no cotidiano da população LGBTQIA+, dificultando o acesso a oportunidades e direitos básicos.
Por isso, é fundamental que continuemos lutando e pressionando por políticas públicas e leis que garantam a proteção e a igualdade de direitos para a comunidade LGBTQIA+. É preciso que os governantes e a sociedade em geral entendam que a diversidade é um valor fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O Brasil é um país diverso e plural, e é essencial que isso seja refletido também em suas leis e políticas. A luta por direitos e pela inclusão da comunidade LGBTQIA+ é uma luta por um país mais justo e igualitário para todos. É preciso que o Estado e a sociedade se unam para garantir que os direitos dessa população sejam respeitados e protegidos.
Em suma, os dados apresentados pelo Observatório de Direitos Humanos e Políticas Públicas para a População LGBT nos mostram que a luta por direitos e igualdade para a comunidade LGBTQIA+ está ganhando espaço no âmbito legislativo brasileiro. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir uma sociedade mais justa e inclus
