O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, manifestou-se hoje contra a reposição da parceria público-privada (PPP) do hospital de Braga, considerando que essa medida não garante, de forma abrangente e completa, o acesso universal à saúde.
A PPP do hospital de Braga foi criada em 2009, durante o governo de José Sócrates, e consistia na gestão privada do hospital por um período de 10 anos. No entanto, em 2018, o Tribunal de Contas considerou que esta parceria não trouxe os benefícios esperados e recomendou a sua rescisão. Em resposta, o atual governo decidiu não renovar o contrato com a empresa gestora e passar a administração do hospital para o setor público.
No entanto, recentemente, o Tribunal de Contas autorizou a reposição da PPP do hospital de Braga, alegando que a sua rescisão poderia causar prejuízos financeiros ao Estado. Esta decisão gerou críticas por parte de várias entidades, incluindo o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
José Maria Costa afirmou que a reposição da PPP do hospital de Braga é uma medida que vai contra os princípios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que tem como objetivo garantir o acesso universal e gratuito à saúde para todos os cidadãos. Segundo o presidente da Câmara, a gestão privada do hospital pode trazer benefícios económicos a curto prazo, mas não garante a qualidade e a equidade no acesso aos cuidados de saúde.
Além disso, José Maria Costa destacou que a PPP do hospital de Braga foi criada sem a consulta prévia dos municípios afetados, o que vai contra a lei das parcerias público-privadas. O presidente da Câmara de Viana do Castelo defende que os municípios devem ser envolvidos nas decisões que afetam a saúde dos seus cidadãos, uma vez que são eles que conhecem as necessidades e realidades locais.
Para José Maria Costa, a reposição da PPP do hospital de Braga é um retrocesso na política de saúde do país. O presidente da Câmara de Viana do Castelo acredita que o SNS deve ser fortalecido e valorizado, em vez de ser entregue à gestão privada. Ele defende que o Estado deve assumir a responsabilidade pela saúde dos seus cidadãos e garantir que todos tenham acesso aos mesmos cuidados, independentemente da sua condição económica.
Além disso, José Maria Costa alerta para o risco de privatização do SNS, caso se continue a apostar em parcerias público-privadas na área da saúde. Ele lembra que, em países onde o sistema de saúde é gerido por empresas privadas, os custos para os cidadãos são muito mais elevados e a qualidade dos serviços é muitas vezes inferior.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo apela ao governo para que reconsidere a decisão de repor a PPP do hospital de Braga e que invista na melhoria do SNS. Ele defende que é necessário reforçar o investimento público na saúde, nomeadamente na construção e requalificação de hospitais, na contratação de mais profissionais de saúde e na modernização dos equipamentos.
José Maria Costa acredita que, com uma gestão pública eficiente e um maior investimento no SNS, é possível garantir um acesso universal e de qualidade aos cuidados de saúde. Ele destaca ainda que o SNS é uma conquista do povo português e que deve ser preservado e valorizado.
Em conclusão, o presidente da Câmara de Viana do Castelo mostra-se contra a reposição da PPP do hospital de Braga, por considerar que esta medida não garante o acesso universal à saúde. Ele defende que é necessário investir no SNS e fortale
